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Prefeitura de Valadares emite nota sobre o caso do médico preso

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A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), informa que um médico que atende no Hospital Municipal (HM) foi conduzido à Delegacia de Polícia para prestar esclarecimentos sobre a legalidade da cobrança pela emissão de laudo médico para recebimento do seguro DPVAT. A negociação foi feita dentro do HM.

O fato chegou ao conhecimento dessa Secretaria e ao Ministério Público Estadual por informações prestadas pela família de uma paciente. Segundo informações colhidas junto ao médico, o valor de R$ 150,00 teria sido recebido pelo consultório, porque considera que “por ser destinado ao recebimento de seguro, ou seja, finalidade financeira, não haveria obrigação do médico de expedir o laudo de forma gratuita e pelo SUS.

O Administração Municipal informa que está atenta ao fato, acompanhará o desenrolar das investigações e adotará as medidas cabíveis, caso venha a ser confirmada a ilegalidade da conduta. E neste sentido, vai instaurar procedimento administrativo no âmbito da administração pública para apurar a suposta irregularidade.

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