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Cidade Governador Valadares

Polícia Militar intensifica operações de combate ao transporte clandestino de passageiros em Valadares

Nos últimos anos tem se observado uma constante disseminação do transporte irregular de passageiros em várias cidades brasileiras, inclusive do Estado de Minas Gerais, o que tem causado revolta aos proprietários e condutores que executam tal atividade regularmente.

Além disso, o risco de tal atividade é evidente. As consequências danosas desse tipo de transporte não se limitam apenas aos passageiros, que utilizam veículos muitas vezes sem vistoria e com motoristas sem a devida experiência e habilitação, mas também, ao Estado, em virtude da sonegação fiscal.

Em casos de acidente, os passageiros que optam pelo transporte clandestino dificilmente conseguirão obter alguma indenização da empresa ou do proprietário do veículo clandestino, já que a informalidade do setor dificulta a obtenção de informações quanto ao nome e endereço dos responsáveis.

Diante dos riscos expostos, é imprescindível que o passageiro faça a opção pelo transporte regular, pois, além de maior garantia em obter um deslocamento seguro, estará amparado nas formalidades legais.

Em relação ao tema, estabelece a legislação brasileira que o transporte remunerado de passageiros ou bens é atividade concedida pelo poder público municipal ao particular, desde que obedecidos critérios legais (licitação, contrato administrativo, autorização para prestação do serviço, dentre outros).

Desse modo, o transporte irregular de passageiros é punido pelo Código de Trânsito Brasileiro, conforme art. 231, inciso VIII, como infração média, multa e retenção do veículo.

É nesse cenário que o 6º BPM, como Unidade Policial Militar encarregada da manutenção da ordem pública, deve cuidar para que o transporte irregular de passageiros seja fiscalizado e mitigado em toda sua área, além de prevenir e reprimir as eventuais ocorrências de infrações penais cometidas em função do quadro de disputa instalado entre condutores do transporte regular e irregular de passageiros.

Destarte, em apenas três dias de operações na cidade, que contaram com o apoio de fiscais do DER/MG, mais de 60 veículos foram fiscalizados, dos quais 14 foram retidos e 01 apreendido. Ao todo, 02 pessoas foram presas, sendo confeccionados ainda 20 Autos de Infração de Trânsito – AIT. As operações continuarão diuturnamente e em pontos estratégicos da cidade.

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