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Ação bilionária da tragédia de Mariana atrai interesse de ao menos 19 prefeituras

O ingresso na ação de indenização nas cortes da Inglaterra e do País de Gales por danos sofridos após o rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, em 2015, já mobiliza 19 prefeituras das áreas atingidas – de um total estimado em 39 – entre elas as mais afetadas, como Mariana e Governador Valadares. Em reunião com integrantes do escritório anglo-americano SPG Law, responsável pelo processo internacional, prefeitos e seus representantes puderam tirar dúvidas e expôr suas preocupações. Um novo encontro, mais técnico, reunindo os procuradores dos municípios interessados, foi marcado para esta semana, em Governador Valadares. Segundo estimativas do escritório de advocacia estrangeiro, só as administrações municipais podem recuperar cerca de US$ 200 milhões (em torno de R$ 750 milhões) em indenizações.

Esse processo internacional visa a acionar a BHP Billiton SPL, braço britânico da gigante da mineração BHP Billiton, que ao lado da Vale controla a Samarco, empresa que operava a Barragem do Fundão quando ocorreu a tragédia. A expectativa dos advogados norte-americanos, ingleses e brasileiros que vão apresentar o caso em 1º de novembro é de que se consiga um valor indenizatório global acima dos 5 bilhões de libras, algo em torno de R$ 24,5 bilhões.

Na reunião ocorrida na última quarta-feira, no Automóvel Clube de Rio Casca, os 19 prefeitos puderam expôr preocupações diversas. Uma das dúvidas, segundo o escitório SPG Law, era quanto aos custos do processo. Os advogados internacionais afirmam que não haverá qualquer despesa para pessoas, empresas, instituições e entes públicos, uma vez que o escritório já prevê gastos próprios da ordem de US$ 20 milhões para bancar as custas processuais e a contratação de especialistas. Em caso de vitória, os advogados norte-americanos, ingleses e brasileiros ficariam com 30% daquilo que for conquistado nas cortes do Reino Unido.

Algumas prefeituras tinham dúvidas quanto à legalidade da ação, diante de processos já existentes e em curso no Brasil. Os representantes do escritório internacional asseguraram a eles que são ações independentes, sem qualquer reflexo umas sobre as outras. Possíveis questionamentos do Ministério Público quanto a essa adesão também foram levantados. Há até prefeitos que se disseram muito preocupados com a possibilidade de a Fundação Renova retaliar quem aderir a essa ação, cortando ou dificultando o acesso a benefícios de reparação que atualmente chegam às prefeituras. A Renova foi criada em 2016 como gestora dos recursos de indenização e reparação, após acordo firmado na Justiça entre a União, os estados atingidos (Minas e Espírito Santo), seus órgãos fiscais e ambientais, e a Samarco, ao lado de suas controladoras BHP Billiton e Vale.

O rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, provocou o pior desastre socioambiental do país, devastando a Bacia Hidrográfica do Rio Doce ao longo de 40 municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo, até a foz do curso d’água na costa brasileira. Na tragédia morreram 19 pessoas, sendo que até hoje não foi encontrado o corpo de Edmirson José Pessoa, de 48 anos, que trabalhava para a Samarco havia 19 anos na época do rompimento. Estima-se que cerca de 500 mil pessoas tenham sido atingidas pela tragédia.

Procura por adesão

Para que possa representar os afetados pelo desastre, o escritório internacional precisa da adesão de pessoas afetadas pela tragédia. Milhares delas já manifestaram a intenção de integrar a ação, o que vem sendo preparado por meio eletrônico, em uma página da internet na qual cada atingido concorda em ser representado via acionamento eletrônico, sem a necessidade de assinaturas físicas. Para a Justiça britânica, segundo os advogados, essa concordância é suficiente, mas, como no Brasil há uma burocracia documental e física, papéis assinados também serão produzidos para garantir segurança aos beneficiários.

O processo nas cortes do Reino Unido é a esperança de justiça para muitas pessoas que tiveram suas vidas completamente mudadas pela tragédia, que completa três anos em 5 de novembro, e que ainda não foram indenizadas. Muitos deles atualmente vivem com um cartão de auxílio de um salário mínimo, acrescido de 20% por dependente de uma cesta básica.

O grupo de advogados estrangeiros tem obtido sucesso ao ingressar com ações bilionárias nas cortes europeias e norte-americanas contra multinacionais que causaram danos a populações não contempladas pela Justiça em seus países de origem.

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